Memed S/A., sociedade por ações, com sede no Edifício Berrini 500, localizado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Praça Professor José Lannes, nº 40, conjunto nº 42, 4° andar, Cidade Monções, CEP 04571-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.077.546/0001-92, neste ato representada em conformidade com seu Estatuto Social (“MEMED”), a qual, por meio de sua plataforma online, presta serviços de mera intermediação, aproximando usuários de vendedores.
O Usuário não deverá utilizar a Plataforma caso não concorde com estas Condições de Uso.
1 – Objeto
Estas Condições de Uso têm como finalidade regular a relação entre a MEMED e os compradores ou Usuários da Plataforma e dispor acerca da comercialização de produtos ou serviços pelos vendedores, envio de ofertas, descontos e material promocional em geral.
Os serviços efetuados pela MEMED, por meio Plataforma, consistem apenas na intermediação, ou seja, na criação de um campo virtual de aproximação dos Vendedores e Usuários, para que estes, autonomamente, estabeleçam os termos e tratativas em relação à compra, venda e entrega de produtos e serviços, sem que a MEMED seja responsável por qualquer fase do negócio jurídico.
Estas Condições de Uso poderão sofrer alterações, inclusões ou extinção de determinados dispositivos e cláusulas, podendo, para tanto, sofrerem mudanças substanciais no funcionamento da Plataforma e nos serviços de intermediação oferecidos. Neste caso, o Usuário será notificado através de sua conta de cadastro a respeito das novas condições.
2 – Utilização da Plataforma
Através da Plataforma da MEMED o Usuário poderá realizar pedidos dos produtos disponíveis, escolhendo, dentre os Vendedores cadastrados em nosso site [https://www.memedmais.com.br] ou em nosso aplicativo, disponível para iOS e Android.
Reforçamos que a MEMED apenas realiza a intermediação entre Vendedores e Usuários que estabelecem, de maneira livre e espontânea, os termos e tratativas em relação à compra, venda e entrega dos produtos e serviços adquiridos ou contratados sem que a MEMED seja responsável por qualquer fase do negócio jurídico estabelecido entre as partes.
O Usuário também poderá se utilizar da Plataforma para comunicação com o Vendedor a respeito de detalhes dos produtos e serviços, bem como em relação às tratativas da venda.
Para utilização da Plataforma, o Usuário está ciente que necessita estar utilizando aparelho capaz de ter acesso à internet, cujo sistema operacional seja Windows, iOS ou Android, e que a MEMED não garante o seu funcionamento, assim como não é responsável em disponibilizar o seu acesso, tampouco obrigada a adequar a sua Plataforma para operacionalizar em todos os dispositivos que venham a não serem capazes de processar os dados e conceder o seu download e acesso.
3 – Acesso e Conta
Para utilização da Plataforma e realização de compras, o Usuário deverá se cadastrar e criar uma conta na Plataforma da MEMED. O Usuário, no momento do preenchimento de todos os dados solicitados na ficha cadastral, quando na sua concordância com estas Condições de Uso da Plataforma, será total responsável por todos os dados fornecidos, bem como pela sua veracidade e lealdade nas informações, sob pena de responder pelo crime de falsidade ideológica ou outras sanções previstas em lei. O Usuário poderá manter apenas um cadastro ativo e, no caso de detecção de uso de mais de uma conta, a MEMED reserva o direito de aplicar sanções tais como suspensão ou expulsão da Plataforma e/ou qualquer outra medida que julgar necessária para a manutenção da segurança e ordem da Plataforma.
Qualquer divergência ou litígio que se origine em virtude de informações errôneas, o Usuário se declara total responsável em assumir os ônus que venham a ensejar.
Ao realizar o cadastro, o Usuário também reconhece que fornece algumas informações e dados (tais como e-mail, número de telefone e etc) que podem ser utilizados para o envio de promoções, materiais publicitários e comunicações em geral por parte da MEMED. Além disso, os dados também podem ser utilizados conforme descrito na Política de Privacidade que pode ser encontrada na nossa Plataforma.
A MEMED concede ao Usuário uma autorização (limitada, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável), para acessar e fazer uso pessoal da Plataforma. O uso se restringe às finalidades de pesquisa de produtos e navegação visando à compra de produtos e serviços disponíveis na Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário será responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e restringir o acesso ao seu dispositivo eletrônico, e responsabiliza-se por todas as atividades que ocorram com sua conta ou sua senha. A MEMED reserva o direito de suspender, excluir, ou impedir que um Usuário se cadastre na plataforma em algumas hipóteses, que incluem mas não se limitam aos seguintes casos:
(i) a MEMED identificar qualquer movimentação estranha ou incomum na conta do Usuário;
(ii) qualquer informação fornecida pelo Usuário for incorreta, inverídica, duvidosa ou confusa;
(iii) a Memed verificar qualquer descumprimento, ação e/ou omissão que viole, ou tenha a intenção de violar, estes Termos e demais Termos, Políticas e Códigos que compõem a experiência e o ambiente digital da MEMED e que estão disponíveis na nossa Plataforma;
(iv) seja verificada qualquer fraude, prejuízo ou dano à MEMED, demais usuários, Vendedores e terceiros que atinjam, direta ou indiretamente, essas pessoas ou a imagem da MEMED, o que poderá ainda ser acumulado com as medidas legais eventualmente cabíveis por parte da MEMED;
(v) determinação judicial e/ou descumprimento de quaisquer leis.
Em caso de perda ou furto da senha, o Usuário deverá entrar em contato imediatamente com a MEMED para excluir a senha perdida ou furtada e definir uma nova senha. A utilização da senha antes desta comunicação à MEMED é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
A MEMED se reserva o direito de, quando julgar necessário, pedir informações tais como, mas não se limitando a, RG, CPF, fotos e etc., com o intuito de cumprir com os procedimentos de segurança e identificação de usuário.
Caso um Usuário tenha alguma objeção, desconforto, colocação ou discordância em relação a estes Termos ou alguma atualização que venha a ocorrer e não concorde com a integralidade deste - e das demais Políticas e Códigos que o compõe - a plataforma da MEMED não poderá ser utilizada por esse Usuário.
A qualquer tempo e por qualquer motivo o Usuário poderá optar por cessar definitivamente o uso da Plataforma MEMED, sem qualquer tipo de ônus, por meio do cancelamento do seu cadastro que pode ocorrer através do [preencher]
4- Comercialização de Produtos e Serviços
O Usuário compreende que as vendas de Produtos e Serviços na Plataforma não são realizadas pela MEMED, mas sim pelos Vendedores que são seus parceiros e possuem uma relação comercial com a MEMED. A MEMED não é responsável pela relação de compra e venda estabelecida entre Usuário e Vendedor não influenciando na relação entre ambos, sendo este livre para estabelecer as condições de compra (preço, pagamento, entrega, garantia, devolução, troca e reembolso), não possuindo, a MEMED, responsabilidade por eventuais danos causados. Caso seja da preferência do usuário as vendas poderão ser realizadas através de serviço de mensageria.
A MEMED não presta serviços logísticos, portanto, não transporta ou entrega nenhum dos produtos comercializados em sua Plataforma. Assim, a não entrega, a entrega errada, a necessidade de devolução ou qualquer outra questão relacionada à compra realizada na Plataforma, deverá ser solucionada exclusivamente entre Usuário e Vendedor.
É de responsabilidade do Usuário conferir se, ao receber o produto adquirido, ele estará devidamente lacrado e dentro do prazo de validade necessário para uso e, caso não esteja, não faça o consumo e entre em contato com o Vendedor através dos canais oficiais de atendimento da MEMED.
O Usuário também pode escolher retirar o Pedido em algum endereço físico definido pelo Vendedor. Nesse caso, é de integral responsabilidade do Vendedor garantir que o pedido do Usuário será identificado e devidamente atendido nos termos em que acordados entre eles. As especificações sobre as questões de Pagamento estão descritas em cláusula específica sobre o assunto.
O Usuário poderá se utilizar da Plataforma para comunicação com o Vendedor - que será Mediada pela Memed - a respeito de detalhes dos produtos e serviços, bem como em relação as tratativas da venda e cancelamento, o que deve se dar através [https://www.memedmais.com.br/].
5- Direitos e Obrigações
Declara o Usuário estar ciente da sua obrigação de adimplir com o Vendedor na totalidade do valor atribuído ao produto ou serviço, objeto de sua compra.
A MEMED deverá disponibilizar ao Usuário, cujo cadastro se encontrar ativo, as ofertas dos produtos e serviços disponibilizadas pelos Vendedores em sua Plataforma, bem como o oferecimento dos serviços de pagamento online para o adimplemento de suas compras.
A MEMED não é obrigada a aceitar apenas os Vendedores que consigam abranger o seu comércio para todos os estados e municípios do Brasil, motivo pelo qual será responsabilidade do Usuário, no momento de sua compra, verificar junto ao Vendedor se o produto ou serviço poderá ser entregue em seu domicílio, não sendo cabível qualquer indenização relacionada a este evento.
O Usuário concorda e se declara ciente que: (i) a MEMED pratica uma atividade com obrigações de meio, pois é uma mera intermediadora de negócios, na qual, por meio de sua Plataforma, procura facilitar a aproximação dos Vendedores aos Usuários, de modo que estes, por sua conta e risco, concretizem negócios de compra e venda de produtos ou serviços, não sendo responsável pela veracidade das ofertas, produtos, serviços e informações disponibilizadas pelos Vendedores na Plataforma; (ii) a MEMED não é responsável por eventuais vícios constantes nos produtos ou serviços, nem pelo ressarcimento de quaisquer tipos de danos, materiais ou morais, causados ao Usuário e/ou terceiros, oriundos do negócio jurídico de compra e venda ou dos serviços executados pelos Vendedores, cuja escolha e contratação será livremente realizada pelo Usuário, por meio da Plataforma; (iii) a MEMED não se responsabiliza pela idoneidade, ética e confiança em relação aos Vendedores e seus produtos e serviços, bem como por qualquer outro negócio jurídico que o Usuário venha a firmar com o Vendedor em particular; iv) a MEMED não é autoridade fiscalizadora e, portanto, não é responsável por verificar ou assegurar que os Vendedores atendam aos requisitos regulatórios emitidos pelas autoridades competentes e aplicáveis aos produtos e serviços divulgados na Plataforma; e (v) os produtos podem ter estoques limitados e que a sua indisponibilidade poderá ser percebida não só no momento da compra, mas também depois de ter sido efetuado o pedido, tendo em vista que as transações simultâneas entre os Usuários e o tempo que se leva até o Vendedor atualizar a Plataforma poderá ensejar atraso na verificação da falta de estoque. Neste caso o Usuário terá o seu pedido cancelado e será reembolsado pelo valor pago no produto.
Em determinados casos, a MEMED poderá entrar em contato com o Usuário, seja via e-mail, telefone, carta ou qualquer outro meio de comunicação que se faça necessário, em qualquer número de telefone ou endereço fornecido em seu cadastro, para dirimir qualquer dúvida ou problema relacionado a sua conta, reclamação, solicitação de opinião ou a respeito destas Condições de Uso.
O Usuário se declara ciente e autoriza que todas as correspondências do item acima poderão ser gravadas e/ou armazenadas, visando a proporcionar maior segurança às Partes, bem como proteger as informações trocadas para que sejam utilizadas por qualquer uma delas posteriormente, desde que necessário.
6. Política de Privacidade
A MEMED possui sua política de privacidade (“Política de Privacidade”) em relação aos dados e informações dos Usuários obtidos em decorrência da utilização da Plataforma, estando disponível na nossa Plataforma.
7. Receitas Médicas e Utilização Adequada
Os produtos e serviços divulgados por meio da Plataforma são medicamentos, especialidades farmacêuticas e homeopáticas, produtos químicos, acessórios, artigos de perfumaria e essências, artigos odontológicos, ópticos e correlatos.
Sempre que os produtos ou serviços demandarem o envio de receita médica ou outro documento, a concretização da venda na Plataforma estará condicionada à entrega, pelo Usuário, da documentação exigida pela regulamentação aplicável ao Vendedor. O Usuário pode, ou não, acessar a plataforma direto pelo link que for enviado por seu médico. Em qualquer uma das hipóteses, ele continua sendo responsável pela entrega de toda documentação legalmente exigida.
O Usuário reconhece que mesmo produtos para os quais não sejam demandadas receitas médicas ou outros documentos, podem causar efeitos adversos se administrados em desacordo com a sua bula. Neste sentido, o Usuário se compromete a ler e seguir o previsto nas bulas dos produtos, sempre que o produto possua bula.
8. Descrições de Produtos e Serviços
A Plataforma é desenvolvida de modo a ser o mais fiel possível ao descrever produtos e serviços em que nela estejam disponíveis. Contudo, a MEMED não garante que as descrições de produto, serviço ou conteúdo sejam exatas, completas, confiáveis, atuais ou livres de erros. A responsabilidade pelo Conteúdo de produtos e serviços comercializados por meio da Plataforma é exclusivamente do Vendedor.
9. Venda de Produtos para Uso Próprio / Proibida Revenda
Os produtos e serviços vendidos por meio da Plataforma são destinados somente para consumo dos Usuários e não para revenda futura ou para fins comerciais. Se o Usuário estiver comprando produtos na Plataforma para revenda ou para fins comerciais, a MEMED poderá tomar as medidas cabíveis, dentre elas, suspensão ou cancelamento da sua conta na Plataforma. Caso o Usuário realize tal prática, ele assume total e integralmente a responsabilidade sobre ela e dos efeitos que dela decorrerem.
10. Preços
Os preços exibidos na Plataforma podem sofrer alterações a qualquer tempo. O preço informado é válido apenas para compra no exato momento em que o produto é exibido, e desde que o produto esteja disponível no estoque do Vendedor. O Vendedor poderá alterar o preço a qualquer momento, para mais ou para menos, tudo conforme sua liberalidade e sem qualquer envolvimento da MEMED. A conclusão da transação estará sempre sujeita à disponibilidade do produto nos estoques dos Vendedores.
O preço final da compra será composto de diversos fatores - aplicação de cupom, custo de entrega e etc - que serão explicados no momento da compra. É responsabilidade do Usuário conferir se tais valores condizem com os anunciados pelos Vendedores.
11. Pagamento
Os pagamentos das aquisições de produtos e serviços ocorridas na Plataforma serão concluídos por meio do Serviço de Pagamento. Pela intermediação da venda objeto deste contrato, a MEMED fará jus a uma remuneração paga pelo Vendedor e poderá ser diretamente retirada do valor da venda do produto ou serviço, contudo não representa pagamento do Usuário à MEMED. O Serviço de Pagamento será desempenhado por empresas parceiras da MEMED que, se necessário, poderão ser informadas ao Usuário.
No momento da finalização do pedido, o Usuário poderá definir qual a forma de pagamento dentre as disponíveis. A MEMED se reserva o direito de disponibilizar as formas de pagamento que melhor lhe convier, bem como, de disponibilizar cupons, descontos, promoções e outros programas de benefícios que serão acordados diretamente com os Vendedores cadastrados na Plataforma.
12. Prazo de vigência e extinção do Contrato
Estas Condições de Uso vigorarão por tempo indeterminado, podendo ser encerradas sem motivos por qualquer uma das partes, a qualquer momento, por meio de notificação da outra Parte, dispensando prazo de aviso prévio para a sua extinção.
Serão também entendidas como encerramento do presente Contrato os casos em que:
(i) o Usuário solicite o cancelamento de sua conta junto à Plataforma;
(ii) a MEMED efetuar o cancelamento, suspensão ou indeferimento do Usuário, em caráter permanente ou temporário, de maneira fundamentada ou imotivada;
(iii) o Usuário, quando submetido a aceitar um novas Condições de Uso em decorrência da alteração deste, não o fizer, acarretando o indeferimento do seu cadastro junto à Plataforma; e
(iv) quando surgir outro contrato que venha a substituir as presentes Condições de Uso.
Caso a MEMED opte por encerrar os serviços oferecidos pela Plataforma, ocasionando a sua inexistência, as Partes se resolverão e o presente Contrato passará a não vigorar, salvo em relação às cláusulas de obrigações pós-contratuais.
Constituem motivos para rescisão imediata destas Condições de Uso pela Parte inocente, independentemente de aviso prévio, a ocorrência de quaisquer das situações abaixo:
(i) Suspensão, pelas autoridades competentes, da execução do objeto destas Condições de Uso;
(ii) A decretação de insolvência do Usuário; e/ou
(iii) Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução destas Condições de Uso.
13. Avaliações e Comentários
Usuários que visitarem a Plataforma poderão postar avaliações, perguntas, comentários, fotos e outros conteúdos, desde que não seja obsceno, ameaçador, difamatório, ilegal, infrinja a privacidade, direitos autorais ou de propriedade intelectual ou que de outro modo seja prejudicial a terceiros ou passível de questionamentos, e desde que não consista em ou contenha vírus de software, campanhas políticas, solicitações comerciais, correntes, correio em massa ou qualquer outra forma de "spam". O Usuário não poderá utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa física ou jurídica ou de qualquer outro modo prestar informações falsas sobre a origem de Conteúdo. A MEMED terá a faculdade, mas não a obrigação, de remover ou editar Conteúdo que infrinja o disposto nesta cláusula.
Ao postar Conteúdo, O Usuário concede à MEMED um direito não exclusivo, gratuito, por prazo indeterminado, irrevogável e totalmente sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir esse conteúdo em qualquer meio.
14. Limite de Responsabilidade
A MEMED não garante a ininterrupção e a velocidade do sistema operacional de sua Plataforma, podendo acarretar eventuais indisponibilidades, lentidões e erros de processamento, por tempo determinável ou indeterminado, levando em consideração o acontecimento que causou o transtorno, seja ele manutenção preventiva ou corretiva, falha de operação, erro de sistema, casos fortuitos ou força maior.
O Usuário declara que, na eventual verificação dos casos previstos acima, não terá este o direito de pleitear perdas e danos, ressarcimentos, indenização por danos de qualquer natureza, em face da MEMED, haja vista estar ciente da possibilidade de erros e manutenção nos sistemas digitais.
Os serviços da Plataforma e todas as informações, conteúdo, materiais, produtos e demais serviços incluídos ou de outro modo disponibilizados ao usuário por meio da Plataforma são prestados nas condições aqui explicitadas e caracterizam obrigação de meio. A MEMED não assegura que você obterá qualquer resultado ao usar os serviços da Plataforma e não garante níveis de qualidade ou entrega em relação aos serviços. A MEMED não presta nenhuma declaração ou dá garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, quanto à execução dos serviços ou às informações, Conteúdo, materiais, produtos ou demais serviços ou de outro modo disponibilizados ao Usuário ou a terceiros por meio dos serviços da Plataforma. O Usuário concorda que seu uso da Plataforma ocorrerá sob sua inteira e exclusiva responsabilidade.
A MEMED responderá apenas por danos materiais e diretos (excluídos expressamente os lucros cessantes ou outros danos não materiais). A responsabilidade total da MEMED por quaisquer danos oriundos do uso da Plataforma está limitada ao valor total pago pelo cliente em relação àquele serviço.
15. Propriedade Intelectual
A MEMED ou os seus fornecedores de conteúdo, são legítimos detentores de todos os direitos referentes ao código-fonte, software, app, endereço eletrônico e método de funcionamento, bem como as fotografias, imagens, logomarcas, projetos, marcas, textos, gráficos, ícones, clipes de áudio, download digitais, compilação de dados, vídeos, sinais distintivos e informações publicadas na Plataforma, inclusive este Contrato, estando protegida pela legislação pertinente à propriedade intelectual.
Sob pena de sanções previstas na legislação em vigor, fica vedado todo tipo de reprodução, total ou parcial, permanente ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, mesmo que sem alterações, de todos os conteúdos elencados no item anterior, mesmo por meio de hiperlink, sem a expressa autorização escrita da MEMED bem como referências e/ou propagandas, reais ou pejorativas, em websites ou qualquer outro meio de veiculação de informações.
Fica vedado ao Usuário quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em qualquer conteúdo existente na Plataforma.
O Usuário possui ciência de que a MEMED não concede qualquer licença ou qualquer tipo de autorização relacionada a sua propriedade intelectual ou os seus direitos oriundos dela, direta ou indiretamente, provisório ou permanente, salvo nos casos de licença compulsória.
16. Foro
As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas entre as Partes, com renúncia a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam ou venham a ser.
ANEXO DE DEFINIÇÕES
Definições
As seguintes palavras e expressões, no singular ou plural, quando escritas nestas Condições de Uso com sua primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:
Condições de Uso: presente instrumento que regula a relação entre MEMED e Usuários.
Conteúdo: toda e qualquer informação disponibilizada na Plataforma, incluindo, mas não se limitando, a fotos, desenhos, artes gráficas, layouts, textos, dados, softwares, vídeos, áudios, publicidades, dados sobre produtos, recursos interativos e códigos fontes, entre outros.
Plataforma: se refere ao site [https://www.memedmais.com.br/] ou app disponibilizado pela MEMED aos Compradores e Vendedores, de forma que seja feita a aproximação das duas partes. Também incluí a central de políticas da Memed
Serviço de Pagamento: a possibilidade de o Usuário, no momento de efetuar a compra de produtos ou serviços junto aos Vendedores, se utilizarem do sistema de pagamento eletrônico online, oferecido por empresa terceirizada, através de seu cartão de crédito/débito ou outro meio, conforme disponibilizado na Plataforma no momento de sua compra, a depender do tipo de produto ou serviço e da política de venda do Vendedor.
Usuário (“Você”): toda pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, devidamente cadastrada na Plataforma, que se utiliza da atividade de intermediação da MEMED para se aproximar dos Vendedores e, eventualmente, efetuar a compra de mercadorias ou serviços disponibilizadas na Plataforma seja através de um link enviado pelo médico, seja através do acesso direto ao nosso [https://www.memedmais.com.br/] ou aplicativo.
Vendedores: serão as pessoas jurídicas que possuam autorização legal e regulatória para comercializar seus produtos ou serviços e que os disponibilizam por meio da Plataforma, de modo que os Usuários possam visualizar e efetuar a compra.
Data da última atualização destes termos de uso: 05 de Junho de 2023.
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